Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
F1RST AGBIOTECH
1. OBJETIVO
As diretrizes estabelecidas nesta política têm como objetivo estabelecer como é feita a coleta, tratamento, compartilhamento, transferência e eliminação de informações dos dados trafegados pelo site da F1RST AGBIOTECH, considerando nosso comprometimento com a transparência no tratamento de dados pessoais dos usuários/clientes, visando uma atuação preventiva, que corrobore com a melhoria dos processos voltados à privacidade e segurança da informação e respeitando o disposto na Constituição Federal e em legislações setoriais como o Marco Civil da Internet (Lei n.º 13.709/2018) e a Lei Geral de Proteção de Dados.
2. NORMAS DE REFERÊNCIA
Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de dados.
Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (Regulamento EU 2016/679).
3. DEFINIÇÕES E TERMINOLOGIAS
No decorrer dessa política, adotamos os termos abaixo listado com os respectivos significados:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - É o órgão que fiscalizará e orientará a aplicação da LGPD, bem como é responsável pela aplicação de sanções administrativas em caso de violação à lei.
Agentes de tratamento – o controlador e o operador;
Anonimização – utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Banco de dados – conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Base Legal para Tratamento – O tratamento de Dados Pessoais é permitido pela LGPD de acordo com as bases legais previstas, tais como o consentimento do Titular, o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias pela F1RST AGBIOTECH, a existência de contrato entre a F1RST AGBIOTECH e o Titular, análise para proteção ao crédito, bem como legítimos interesses da F1RST AGBIOTECH ou do Titular.
Biometria - Uma característica física mensurável ou um traço pessoal comportamental pessoal usado para reconhecer ou verificar a identidade de uma pessoa. Imagens faciais, impressões digitais e amostras de íris são exemplos de biometria.
Cookies – são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos (computador ou celular) quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line, contendo, em regra, o nome do site que o originou, o seu tempo de visita ao site e uma numeração, que é gerada aleatoriamente. Os COOKIES, refletem o seu histórico de navegação e interesses na internet;
Comitê de Privacidade - Significa o comitê de pessoas da F1RST AGBIOTECH composto por representantes do Departamento Jurídico, TI e Qualidade, responsável pela representação da F1RST AGBIOTECH perante os titulares e a ANPD, bem como será responsável pela orientação geral a respeito do tratamento de Dados Pessoais na F1RST AGBIOTECH.
Cookies – são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos (computador ou celular) quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line, contendo, em regra, o nome do site que o originou, o seu tempo de visita ao site e uma numeração, que é gerada aleatoriamente. Os COOKIES, refletem o seu histórico de navegação e interesses na internet;
Coleta de dados de terceiros - As ferramentas de coleta de dados são as indicadas nesta Política.
Consentimento - É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Dado anonimizado – dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Dado Pessoal - É qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, tais como: IP, geolocalização, nome, RG, CPF, endereço, telefone, conta bancária, dados de veículo, dentre outros.
Dado Pessoal Sensível - É o Dado Pessoal que apresente origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Direito dos titulares - Direito garantido ao usuário de acesso, correção e exclusão dos dados tratados.
Encarregado – pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Finalidade - Trata-se da razão ou motivação para que seja realizado o tratamento de Dados Pessoais.
Legítimo Interesse - Tratamento de dados realizado pelo Controlador, em razão de um interesse seu, de outras empresas ou da sociedade, sem que o tratamento afete os direitos e liberdades individuais do Titular.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Livre Acesso - Direito do Titular de ter acesso a todas as informações referentes ao tratamento de seus Dados Pessoais.
Minimização de dados
Coleta somente os dados pessoais necessários para a funcionalidade do produto.
Operador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Oposição - É o direito do Titular de não querer que seu dado seja tratado. Esse direito pode ser exercido em determinadas situações específicas.
Prazo de retenção
Os dados coletados são tratados pelo prazo máximo de 5 anos, e em caso de exclusão de conta do usuário, pelo prazo máximo de 1 ano.
Segurança - Significa a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Tratamento - É toda operação realizada com o Dado Pessoal, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular - Pessoa natural a que se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
Transparência - É a garantia, aos Titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
Resumo dos direitos da Política de Privacidade
4. PROCEDIMENTO
Para a operação do negócio da F1RST AGBIOTECH, são utilizadas informações pessoalmente identificáveis (PII – Personally Identifiable Information) de:
  • Funcionários;
  • Estagiários;
  • Trainees;
  • Membros e associados;
  • Visitantes (Auditores, terceiros etc.);
  • Clientes;
  • Fornecedores;
Ao se coletar este tipo de informação, a F1RST AGBIOTECH está sujeita a regulamentações que definem que tipos de dados podem ser coletados assim como as medidas de segurança que devem ser tomadas para proteção desses dados.
Esta política descreve as medidas tomadas pela empresa F1RST AGBIOTECH para garantir estar em conformidade com a LGPD. Este controle se aplica a todos as pessoas e processos da empresa, incluindo diretores, funcionários, empregados, fornecedores e terceiros que tem acesso aos sistemas de informação da organização.
4.1 PROCEDIMENTO
Esta política se aplica quando atuamos como um controlador de dados em relação aos dados pessoais de usuários de nossos Serviços.
Nós usamos cookies em nosso site. Na medida em que esses cookies não sejam estritamente necessários para a navegação em nosso site e/ou o fornecimento de nossos Serviços, solicitaremos que você concorde com o uso de cookies quando visitar o nosso site pela primeira vez.
Nossos sites, incorporam funcionalidades que lhe permitem configurar suas preferências sobre seu Dados Pessoais e sua privacidade, os chamados controles de privacidade. Ao usar os controles de privacidade, você pode especificar como deseja que a F1RST AGBIOTECH lide com seus Dados Pessoais.
Nesta política, “nós” e “nosso” se referem a F1RST AGBIOTECH.
5. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Podemos tratar dados referentes ao uso dos nossos sites, produtos, serviços de nuvem e aplicativos e por meio da utilização destes (“Serviços”). O Uso de Dados pode incluir seu endereço de IP, localização geográfica, tipo e versão de navegador, sistema operacional, tempo da visita aos nossos sites (“Uso de Dados”), número de utilizações dos Serviços, data da visita, dentre outras. A fonte do Uso de Dados é Google Analytics. O Uso de Dados pode ser realizado para o propósito de análise de uso dos Serviços, produtos e serviços da F1RST AGBIOTECH. A base legal para o tratamento de tais dados é o legítimo interesse da F1RST AGBIOTECH, como meio de garantir a plena execução e funcionalidades dos Serviços.
Podemos tratar os dados de seu cadastro nos Serviços (“Dados de Cadastro”). Os cadastros podem incluir nome, endereço de e-mail, endereço, CPF, telefone, imagem, foto, áudio, entre outros. Os Dados de Cadastro podem ser tratados para fins de operação dos Serviços, fornecimento de produtos e serviços, garantia da segurança de nossos Serviços, produtos e serviços, manutenção de backup de bases de dados e comunicação com nossos clientes, incluindo a disponibilização e acesso à todas as funcionalidades dos Serviços. A base legal para o tratamento de tais dados é o consentimento.
Podemos tratar dados a partir de questionamentos que nos sejam enviados em relação a atendimento ao consumidor (“Dados de Relação do Consumidor”). Os Dados de Questionamentos do Consumidor podem incluir detalhes sobre suas perguntas e problemas com produtos e/ou serviços e podem ser tratados para fins de oferta de novos produtos e/ou serviços, marketing, atualização de processos de resposta e melhoria de atendimento ao consumidor. A base legal para o tratamento de tais dados é o legítimo interesse da F1RST AGBIOTECH e de seus clientes e cumprimento de obrigação legal.
Podemos tratar seus dados obtidos a partir de transações financeiras realizadas a partir de nossos Serviços, inclusive para aquisição de produtos e/ou serviços (“Dados de Transações”). Os Dados de Transações podem incluir seu endereço, CPF, dados financeiros, bancários e número de cartão de crédito, dentre outros, e são tratados para o fornecimento de produtos e/ou serviços, manutenção de arquivos, cumprimento de obrigações fiscais. A base legal para o tratamento de tais dados é o cumprimento de obrigação legal, especificamente legislação fiscal.
Podemos tratar seus Dados Pessoais para o envio de anúncios, propagandas e marketing direto, relacionados aos interesses do cliente de acordo com suas preferências. A base legal para o tratamento de tais dados é o consentimento, bem como legítimo interesse do controlador.
Em alguns casos, o Produto F1RST AGBIOTECH poderá captar dados de terceiros do ambiente (“Dados de Terceiros”). Os dados podem incluir imagens faciais, gravações, áudio, que podem ser classificados como dados pessoais, protegidos por lei. A responsabilidade pela proteção dos dados de terceiros, captados a partir dos produtos da F1RST AGBIOTECH, são de inteira responsabilidade do Usuário, cabendo a este, aplicar todos os meios necessários para a proteção efetiva dos dados, especialmente, a configuração dos produtos e de rede para que os padrões mínimos de segurança sejam garantidos. A F1RST AGBIOTECH não é responsável pelo uso ilegal dos dados coletados por intermédio de seus produtos, pois inacessível a gestão dos mesmos.
6. CONSENTIMENTO
A empresa F1RST AGBIOTECH irá em todos os casos pertinentes, obter explicitamente o consentimento do titular para a coleta e processamento de seus dados. Em caso de menores de 18 anos, irá ser obtido consentimento dos pais/responsáveis. No momento da coleta do consentimento, serão apresentados que tipo de dados serão coletados, qual a finalidade do uso desses dados, tempo de retenção além de outras informações exigidas pela regulamentação. Essa informação será acessível e escrita em linguagem clara.
7. DIREITOS DO TITULAR
O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador mediante a requisição as seguintes informações:
I – Confirmação da existência de tratamento;
II – Acesso aos dados;
III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – Revogação do consentimento.
Cada um destes direitos é apoiado por processos definidos pela F1RST AGBIOTECH que permitem que a ação requerida seja tomada dentro do prazo definido pela LGPD.
Todas as requisições listadas acima podem ser realizadas por parte do titular dos dados. Caso você possua quaisquer solicitações relacionadas a seus dados pessoais ou se quiser exercer algum de seus direitos, a F1RST AGBIOTECH disponibiliza em seu site o contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados pessoais.
7.1. INTERESSES VITAIS DO TITULAR DE DADOS
Em caso de proteção de interesses vitais do titular ou outra pessoa natural, os dados podem ser usados conforme as bases legais de processamento. A F1RST AGBIOTECH garante reter razoavelmente evidências documentadas sempre que esse motivo for usado como base legal do processamento de dados pessoais.
8. MEDIDAS DE SEGURANÇA APLICADAS AOS DADOS PESSOAIS
A F1RST AGBIOTECH realiza o tratamento de seus dados pessoais por meios eletrônicos ou automatizados e ferramentas computadorizadas adequadas, ou manualmente e em cópia impressa, exclusivamente para as finalidades para as quais foram coletados, e garantindo a segurança, confidencialidade, integridade e disponibilidade de qualquer informação tratadas, por meio de medidas adequadas a impedir a alteração, cancelamento, destruição, acesso ou tratamento não autorizados ou ainda, qualquer tratamento que não esteja em consonância com a finalidade da coleta e com os termos desta política.
Todas as medidas aplicadas refletem o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos dados pessoais, empregando soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados pessoais, apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas, levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer titular, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
9. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A F1RST AGBIOTECH pode utilizar-se do compartilhamento de dados pessoais com fornecedores terceiros nas seguintes hipóteses:
I – Cumprimento de obrigações trabalhistas;
II – Cumprimento de obrigações fiscais;
III – Atendimento de fornecedores para manutenção de ferramentas corporativas e ativos da organização;
IV – Empresas parceiras para operação de crédito;
V – Representação comercial e agentes de vendas.
VI – Apoio ao agricultor no desenvolvimento a cultura.
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a F1RST AGBIOTECH não compartilhará dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado, salvo hipótese de:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
III – Proteção dos direitos da F1RST AGBIOTECH em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial;
10. CONTRATOS ENVOLVENDO PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A empresa F1RST AGBIOTECH irá garantir que todos os relacionamentos que envolvam processamento de dados relacionados a pessoas naturais estão sujeitos a um contrato documentado que inclui a informação específica, como por exemplo, a finalidade, os tipos de tratamentos, se serão compartilhados, quais porções de dados serão compartilhadas, para qual fim e com quem, cláusulas destacadas, consentimento positivo (inequívoco), e termos requeridos pela LGPD.
11.TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
Nesse sentido, a F1RST AGBIOTECH se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
12. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Cookies são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, são utilizados para aprimorar a experiência de uso, geralmente não contêm muitas informações, exceto pela URL do site que criou o cookie (a duração das habilidades, efeitos do cookie e um número aleatório) ele não pode ser usado para revelar sua identidade ou identificar informações pessoalmente.
Ao acessar nosso site/plataforma e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
13. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA TERCEIROS
Podemos divulgar seus dados pessoais a qualquer membro de nosso grupo de empresas (isso significa nossas subsidiárias, nossos controladores e todas as suas controladas), na medida do razoavelmente necessário para as finalidades informadas e de acordo com a legislação aplicável, bem como observadas as bases legais de tratamento informadas nessa política.
Podemos divulgar seus dados pessoais às nossas seguradoras e/ou consultores profissionais, na medida do razoavelmente necessário para os fins de obter ou manter cobertura de seguro, gerenciar riscos, obter aconselhamento profissional ou o ingresso, exercício ou defesa em ações administrativas, arbitrais e ou legais. Ademais, podemos divulgar seus dados para nossos fornecedores na medida do razoavelmente necessário para lhe fornecer nossos produtos e/ou serviços e assegurar a segurança na utilização de nossos Serviços e na utilização de seus dados pessoais, tais como fornecedores, serviços de marketing e atendimento ao consumidor, provedores de redes e serviços de nuvem.
As transações financeiras relacionadas aos nossos Serviços e à aquisição de nossos produtos e/ou serviços são tratadas por nossos provedores de serviços de pagamento, sendo que compartilhamos os dados da transação com nossos prestadores de serviços de pagamento apenas na extensão necessária para os fins de processar seus pagamentos, reembolsar valores e lidar com reclamações e consultas relacionadas a essas questões.
Além das divulgações específicas de dados pessoais estabelecidas nesta Cláusula 4, podemos divulgar seus dados pessoais sempre que tal divulgação for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal e/ou regulatória a qual a F1RST AGBIOTECH está sujeita, bem como para proteger seus interesses vitais ou os interesses vitais de outro titular de dados.
A F1RST AGBIOTECH e outras empresas de seu grupo possui escritórios e instalações em outros países, bem como possui fornecedores em outros países (hospedagem de sites, serviços de nuvem, gateways de pagamento, suporte técnico, desenvolvimento, modelagem, customização, entre outros). Dessa forma, podemos transmitir seus dados para fora do Brasil com vistas aos propósitos indicados acima. A F1RST AGBIOTECH adota todas as medidas adequadas e celebra os contratos necessários com seus fornecedores e escritórios estrangeiros para garantir que o tratamento de dados pessoais fora do Brasil seja realizado de acordo com a LGPD e em observância às políticas da F1RST AGBIOTECH.
Você reconhece que os dados pessoais que você fornece à F1RST AGBIOTECH por meio dos Serviços ou de nossos produtos e/ou serviços podem estar disponíveis para operadores em todo o mundo.
Na medida em que esse acesso global envolva uma transferência de Dados pessoais para outros países, essas transferências estão sujeitas a política de transferência internacional de dados da F1RST AGBIOTECH e a mecanismos adequados que fornecem um nível adequado de proteção em conformidade com a LGPD.
14. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que tratamos para qualquer finalidade não devem ser mantidos por mais tempo do que o necessário para tais finalidades.
Reteremos seus dados pessoais da seguinte maneira:
(a) Eventuais dados pessoais tais como CPF, e-mail, endereço, telefone coletados por intermédio do Site serão mantidos por um período mínimo de 5(cinco) após a coleta do dado e por um período máximo de 10(dez) anos;
(b) Em alguns casos, não é possível especificar com antecedência os períodos pelos quais seus dados pessoais serão retidos. Nesses casos, determinaremos o período de retenção com base nos seguintes critérios, sem prejuízo de outros: (i) existência de lei ou regulação específica exigindo prazo determinado para retenção de dados; (ii) políticas internas da F1RST AGBIOTECH; (iii) existência de processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e (iv) solicitações de informações realizadas por autoridades governamentais.
15. RESPONSABILIDADE
As responsabilidades dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, são previstas em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
15.1. ISENÇÃO DA RESPONSABILIDADE
Embora adote-se elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a F1RST AGBIOTECH não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
II – Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
III – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada das operações contratadas F1RST AGBIOTECH.
IV – Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
V – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos nossos serviços; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
16. ENCARREGADO DE DADOS
A F1RST AGBIOTECH indicará o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, devendo a sua identidade e informações de contato serem divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais tem como atribuições o previsto no § 2º do artigo 41 da Lei 13.709/18.
Em caso de dúvidas quanto à aplicação desta política ou sobre os dados pessoais que tratamos, orientamos que entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais nos canais de comunicação disponíveis em nosso site.
17. VIGÊNCIA E CONTROLE DE ALTERAÇÕES
Esta política entrará em vigor, produzindo seus efeitos, a partir da sua publicação em nosso site e será revisada sempre que for necessário, principalmente em função da adequação em âmbito legislativo e eventuais alterações feitas em nosso site.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento, garantir condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com todos os termos descritos para tratamento de dados pessoais.
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